| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ROGER DAMASCENA SANTANA |
| Responsável pela Informação | ROGER DAMASCENA SANTANA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO |
| Responsável pela Homologação | ELICEA DA SILVEIRA |
