| Publicação | Tipo | Descrição |
| 20/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 |
| 24/01/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | RESULTADO DO CREDENCIAMENTO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LUCIANO SILVA CARDOSO DOS SANTOS |
| Responsável pela Informação | GUSTAVO CORREA GONÇALVES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | NATÁLIA CHAVÃO FREITAS |
| Responsável pela Homologação | GUSTAVO CORREA GONÇALVES |
