| Publicação | Tipo | Descrição |
| 25/02/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | PORTARIA SEME Nº 017 |
| 25/02/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | PORTARIA SEME Nº 018 |
| 09/07/2025 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | CONTRATO Nº 029/2024 |
| 09/07/2025 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | CONTRATO Nº 030/2024 |
| 09/07/2025 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | CONTRATO Nº 031/2024 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ROGER DAMASCENA SANTANA |
| Responsável pela Informação | NORMAN FERNANDES DE OLIVEIRA FERRAZ |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | RENATA SOUTO PERDIGÃO GRANHA |
| Responsável pela Homologação | REJANE JORGE DA SILVA |
