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Lista de ações dos conselhos

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Lista de ações dos conselhos Foram encontradas 162 registros
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Descrição Data Tipo Detalhes
RESOLUÇÃO Nº 003/CMDCA/2023 13/02/2023 RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 004/CMDCA/2023 - 13/02/2023 RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 005/CMDCA/2023 13/02/2023 RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 006/CMDCA/2023 13/02/2023 RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 001/CMDCA/2023, DE 3 DE JANEIRO DE 2023 03/01/2023 RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 002/CMDCA/2023, DE 3 DE JANEIRO DE 2023 03/01/2023 RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 023/CMDCA/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 21/12/2022 RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 022/CMDCA/2022, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022 08/12/2022 RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 021/CMDCA/2022 07/12/2022 RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 020/CMDCA/2022 07/11/2022 RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 019/CMDCA/2022 13/10/2022 RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 017/CMDCA/2022 - DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE PARA OCUPAR VAGA EM VACÂNCIA DO CONSELHO TUTELAR DO DISTRITO DE TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/09/2022 RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 014/CMDCA/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CABO FRIO/RJ 10/08/2022 RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 015/CMDCA/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DO 2º DISTRITO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA 10/08/2022 RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 016/CMDCA/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CERTIFICADOS DE REGISTRO E DE RENOVAÇÃO DE ENTIDADES JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CABO FRIO 10/08/2022 RESOLUÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/2022 09/08/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 013/CMDCA/2022, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA, ÓRGÃO COLEGIADO DE DISCIPLINA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA ATUAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES 05/08/2022 RESOLUÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2022 26/07/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 012/CMDCA/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA, ÓRGÃO COLEGIADO DE DISCIPLINA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA ATUAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES 30/06/2022 RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 011/CMDCA/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022. - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FUMCRIA), COM VISTAS À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACIT 24/05/2022 RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 009/CMDCA/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA PARA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FUMCRIA) PARA O EDITAL DE CHAMAMENTO 13/05/2022 RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 010/CMDCA/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022. - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PREVISTOS NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇ 13/05/2022 RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 008/CMDCA/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022. - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA PARA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FUMCRIA), DE ACORDO COM O PLANO DE 10/05/2022 RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 007/CMDCA/2022 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CABO FRIO/RJ 20/04/2022 RESOLUÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2022 12/04/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 006/CMDCA/2022 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FUMCRIA), PARA O EXERCÍCIO DE 18/03/2022 RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 004/CMDCA/2022 - DISPÕE SOBRE A “CAMPANHA DO DIA INTERNACIONAL DA SÍNDROME DE DOWN”. 15/03/2022 RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 003/CMDCA/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DA “CAMPANHA DO TRIBUTO À CRIANÇA 2022”. 15/03/2022 RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 005/CMDCA/2022 - DISPÕE SOBRE A “CAMPANHA DO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO” 15/03/2022 RESOLUÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2022 11/03/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO

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