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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 2034/1994 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 11/02/1994
Descrição: REGULAMENTA A LEI N.º 1.223 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1993, A UTILIZAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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