| Publicação | Tipo | Descrição |
| 21/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO |
| 05/10/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ALEXANDRE DE ALMEIDA GONÇALVES |
| Responsável pela Informação | ALEXANDRE DE ALMEIDA GONÇALVES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Ratificação | GUSTAVO FECHER TEIXEIRA BASTOS |
