| Publicação | Tipo | Descrição |
| 21/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO |
| 29/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2023 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ALEXANDRE DE ALMEIDA GONÇALVES |
| Responsável pela Informação | SARAH ELIZA DA PINHA DIAS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Ratificação | CLARÊNCIO DE JESUS RODRIGUES |
