| Publicação | Tipo | Descrição |
| 21/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO |
| 29/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2023 |
| 29/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DE OBRA COM TERMO DE RESPONSABILIDADE |
| 07/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | ERRATA DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ALEXANDRE DE ALMEIDA GONÇALVES |
| Responsável pela Informação | THAYNÁ SENOS XAVIER |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Ratificação | VANDERSON DE SANTANA RODRIGUES |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| Ato de Declaração de Dispensa de Licitação | 482KB | 
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| Autorização para Início de obra com termo de responsabilidade | 587KB |
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| Errata do Ato de Declaração de Dispensa de Licitação | DOC | 85KB | 
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