| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO |
| 27/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | ERRATA DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ALEXANDRE DE ALMEIDA GONÇALVES |
| Responsável pela Informação | DHANYELLE GARCIA GOMES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Ratificação | DHANYELLE GARCIA GOMES |
