| Publicação | Tipo | Descrição |
| 27/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ALEXANDRE DE ALMEIDA GONÇALVES |
| Responsável pela Informação | GUILHERME TEIXEIRA DE MELLO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | THELSON ROBERTO BARROS CÔRTES |
| Responsável pela Ratificação | PAULA PINHEIRO DE FARIA |
