| Publicação | Tipo | Descrição |
| 01/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO |
| 02/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | ERRATA DO ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ALEXANDRE DE ALMEIDA GONÇALVES |
| Responsável pela Informação | GUILHERME TEIXEIRA DE MELLO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Ratificação | JOÃO BATISTA DE FREITAS FELIX |
