| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ALEXANDRE DE ALMEIDA GONÇALVES |
| Responsável pela Informação | LUCIANO SILVA CARDOSO DOS SANTOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Ratificação | PAULA PINHEIRO DE FARIA |
