| Publicação | Tipo | Descrição |
| 09/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO |
| 02/02/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 02 DO CONTRATO Nº 113/2023 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ALEXANDRE DE ALMEIDA GONÇALVES |
| Responsável pela Informação | SARAH ELIZA BRITO DA PENHA DIAS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Ratificação | JOÃO BATISTA DE FREITAS FELIX |
