| Publicação | Tipo | Descrição |
| 11/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO |
| 12/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | ERRATA DO ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LUCIANO SILVA CARDOSO DOS SANTOS |
| Responsável pela Informação | LUCIANO SILVA CARDOSO DOS SANTOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANTONIO LUIZ DOS REIS NETO |
| Responsável pela Ratificação | CARLOS ALBERTO CARDOZO DE OLIVEIRA |
