| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO |
| 18/10/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | ERRATA DO ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LUCIANO SILVA CARDOSO DOS SANTOS |
| Responsável pela Informação | PÉRICLES MELLO ALVES DO AMARAL |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Ratificação | ANDRÉ LUIZ DE FARIAS MAGALHÃES |
