| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE DISPENSA |
| 22/05/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EXTRATO DO 4º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 013/2021 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LUCIANO SILVA CARDOSO DOS SANTOS |
| Responsável pela Informação | BETÂNIA DE NAZARÉ BATISTA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Ratificação | BETÂNIA DE NAZARÉ BATISTA |
