| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LUCIANO SILVA CARDOSO DOS SANTOS |
| Responsável pela Informação | LUCIANO SILVA CARDOSO DOS SANTOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Ratificação | MARCILENE BARRETO NUNES |
