| Publicação | Tipo | Descrição |
| 21/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LUCIANO SILVA CARDOSO DOS SANTOS |
| Responsável pela Informação | DANIELLA SALLES MENDES DE SOUZA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Ratificação | CARLOS ALBERTO CARDOZO DE OLIVEIRA |
