| Publicação | Tipo | Descrição |
| 20/10/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EXTRATO DO ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LUCIANO SILVA CARDOSO DOS SANTOS |
| Responsável pela Informação | SÉRGIO ANTÔNIO ROMERO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Ratificação | GUSTAVO CORREA GONÇALVES |
