| Publicação | Tipo | Descrição |
| 05/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LUCIANO SILVA CARDOSO DOS SANTOS |
| Responsável pela Informação | JOÃO BATISTA DE FREITAS FELIX |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | NATÁLIA CHAVÃO FREITAS |
| Responsável pela Ratificação | JOÃO BATISTA DE FREITAS FELIX |
