| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | NORMAN FERNANDES DE OLIVEIRA FERRAZ |
| Responsável pela Informação | NORMAN FERNANDES DE OLIVEIRA FERRAZ |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | RENATA SOUTO PERDIGÃO GRANHA |
| Responsável pela Ratificação | REJANE JORGE DA SILVA |
