| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EXTRATO DO ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO |
| 06/02/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | ERRATA DO EXTRATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LUCIANO SILVA CARDOSO DOS SANTOS |
| Responsável pela Informação | DALIANE DOS REIS SOUZA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Ratificação | DALIANE DOS REIS SOUZA |
