| Publicação | Tipo | Descrição |
| 27/11/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EXTRATO DO CONTRATO Nº 180/2023 |
| 22/01/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EXTRATO DO ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO |
| 10/07/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 003/2024 |
| 29/07/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 004/2024 |
| 14/10/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 006/2024 |
| 29/10/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 008/2024 |
| 29/11/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EXTRATO DO 9º TERMO DE AJUSTE DE CONTAS |
| 30/12/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 010/2024 |
| 12/03/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS - PGTO COMPLEMENTAR |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LUCIANO SILVA CARDOSO DOS SANTOS |
| Responsável pela Informação | LUCIANO SILVA CARDOSO DOS SANTOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | NATÁLIA CHAVÃO FREITAS |
| Responsável pela Ratificação | CARLOS ALBERTO CARDOZO DE OLIVEIRA |
