| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ROGER DAMASCENA SANTANA |
| Responsável pela Informação | NORMAN FERNANDES DE OLIVEIRA FERRAZ |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO |
| Responsável pela Ratificação | ELICEA DA SILVEIRA |
