| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | GUSTAVO FECHER TEIXEIRA BASTOS |
| Responsável pela Informação | KARYNA LEAL DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Ratificação | GILBERTO FIGUEIRA DE ARAUJO JUNIOR |
