| Publicação | Tipo | Descrição |
| 25/07/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO |
| 27/07/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | ERRATA DO ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | GUSTAVO FECHER TEIXEIRA BASTOS |
| Responsável pela Informação | BIANCA DE SOUZA GOMES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | THELSON ROBERTO BARROS CORTÊZ |
| Responsável pela Ratificação | GILBERTO FIGUEIRA DE ARAUJO JUNIOR |
