| Publicação | Tipo | Descrição |
| 25/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA |
| Responsável pela Informação | GUSTAVO RAFAEL D. MACIEL |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Ratificação | CLARÊNCIO DE JESUS RODRIGUES |
