| Publicação | Tipo | Descrição |
| 26/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ANGELO GONÇALVES DE SOUZA DA VERDADE |
| Responsável pela Informação | ANGELO GONÇALVES DE SOUZA DA VERDADE |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Ratificação | GUSTAVO FECHER TEIXEIRA BASTOS |
