| Publicação | Tipo | Descrição | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | VALDECI DA FONSECA LESSA | 
| Responsável pela Informação | NORMAN FERNANDES DE OLIVEIRA FERRAZ | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | TEREZA MUNIZ T. A. MARCONDES | 
| Responsável pela Ratificação | VALDECI DA FONSECA LESSA | 
