| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | VALDECI DA FONSECA LESSA |
| Responsável pela Informação | NORMAN FERNANDES DE OLIVEIRA FERRAZ |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO |
| Responsável pela Ratificação | CARLOS VICTOR DA ROCHA MENDES |
