| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 14/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2023 | 
| 14/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | ALEXANDRE DE ALMEIDA GONÇALVES | 
| Responsável pela Informação | ALEXANDRE DE ALMEIDA GONÇALVES | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA | 
| Responsável pela Ratificação | GUSTAVO FECHER TEIXEIRA BASTOS | 
