| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 22/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 
| 22/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2023 | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | ALEXANDRE DE ALMEIDA GONÇALVES | 
| Responsável pela Informação | MARCELO MENDONÇA DE MELLO | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA | 
| Responsável pela Ratificação | ANA JULIA DE OLIVEIRA NEVES | 
