| Publicação | Tipo | Descrição |
| 09/11/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 08/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA |
| 20/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | CRONOGRAMA ATUALIZADO |
| 17/04/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | ERRATA DO EDITAL - ANEXO III - TERMO DE COLABORAÇÃO |
| 19/06/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO (PRAZO) |
| 27/06/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 008/2024 |
| 03/07/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | ERRATA DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 008/2024 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LUCIANO SILVA CARDOSO DOS SANTOS |
| Responsável pela Informação | ALINE MOSCHEN DE ANDRADE |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | NATÁLIA CHAVÃO FREITAS |
| Responsável pela Homologação | JOÃO BATISTA DE FREITAS FELIX |
