| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 25/02/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | PORTARIA SEME Nº 017 | 
| 25/02/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | PORTARIA SEME Nº 018 | 
| 09/07/2025 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | CONTRATO Nº 029/2024 | 
| 09/07/2025 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | CONTRATO Nº 030/2024 | 
| 09/07/2025 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | CONTRATO Nº 031/2024 | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | ROGER DAMASCENA SANTANA | 
| Responsável pela Informação | NORMAN FERNANDES DE OLIVEIRA FERRAZ | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | RENATA SOUTO PERDIGÃO GRANHA | 
| Responsável pela Homologação | REJANE JORGE DA SILVA | 
