| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ROGER DAMASCENA SANTANA |
| Responsável pela Informação | LUIZ FELIPE DOS SANTOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | RENATA SOUTO PERDIGÃO GRANHA |
| Responsável pela Ratificação | VOLNEI GOMES DA ROCHA |
