| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ALEXANDRE DE ALMEIDA GONÇALVES |
| Responsável pela Informação | ALEXANDRE DE ALMEIDA GONÇALVES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LORENA LAYSE VIEIRA SANTIAGO |
| Responsável pela Adjudicação | ALEXANDRE DE ALMEIDA GONÇALVES |
| Responsável pela Homologação | MARTA MARIA DA SILVA BASTOS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E DA MULHER |
