| Publicação | Tipo | Descrição |
| 31/03/2025 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 005/2025 |
| 31/03/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 005/2025 - PÁGINA 45 |
| 08/04/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | QUADRO DE JULGAMENTO - PÁGINA 3 |
| 08/04/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO - PÁGINA 4 |
| 09/04/2025 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | CONTRATO Nº 001/2025/2025 |
| 09/04/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EXTRATO DO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 001/2025 - PÁGINA 21 |
| 31/03/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | ATO DE DESIGNAÇÃO FISCAL - PÁGINA 89 E 90 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ALEXANDRE DE ALMEIDA GONÇALVES |
| Responsável pela Informação | BIANCA DE SOUZA GOMES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JAMERSON KLEYTTON BEZERRA |
| Responsável pela Ratificação | MATHEUS ARAGUTTI MONICA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| Termo de Homologação e Adjudicação | 220KB | 
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| Autorização e Ratificação | 233KB |
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| Ato de Designação Fiscal | 676KB |
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