| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ALEXANDRE DE ALMEIDA GONÇALVES |
| Responsável pela Informação | ALEXANDRE DE ALMEIDA GONÇALVES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JAMERSON KLEYTTON BEZERRA |
| Responsável pela Ratificação | RAFAEL BERNARDO FONSECA DOS SANTOS |