| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ROGER DAMASCENA SANTANA |
| Responsável pela Informação | ARTHUR DOS SANTOS RAMOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANTONIO LUIZ DOS REIS NETO |
| Responsável pela Ratificação | ELICEA DA SILVEIRA |
