| Publicação | Tipo | Descrição | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | ROGER DAMASCENA SANTANA | 
| Responsável pela Informação | NORMAN FERNANDES DE OLIVEIRA FERRAZ | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | RENATA SOUTO PERDIGÃO GRANHA | 
| Responsável pela Ratificação | ELICEA DA SILVEIRA | 
