| Publicação | Tipo | Descrição |
| 07/07/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO |
| 22/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO |
| 19/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | ERRATA DO TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ALEXANDRE DE ALMEIDA GONÇALVES |
| Responsável pela Informação | BIANCA DE SOUZA GOMES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Ratificação | ROSALICE FERNANDES |
