| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 27/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | TERMO DE ADESÃO | 
| 27/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EXTRATO DO CONTRATO | 
| 30/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | ERRATA DO TERMO DE ADESÃO | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | ANGELO GONÇALVES DE SOUZA DA VERDADE | 
| Responsável pela Informação | EDGARD DOS SANTOS BORGES | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA | 
