| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 10/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 
| 14/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2023 | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | ANGELO GONÇALVES DE SOUZA DA VERDADE | 
| Responsável pela Informação | BIANCA DE SOUZA GOMES | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA | 
| Responsável pela Ratificação | GUSTAVO FECHER TEIXEIRA BASTOS | 
