| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MAURICIO DE ANDRADE AZEVEDO |
| Responsável pela Informação | NORMAN FERNANDES DE OLIVEIRA FERRAZ |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CLÁUDIO PERES LEITÃO |
| Responsável pela Ratificação | CLÁUDIO PERES LEITÃO |
