Data da portaria: 03/10/2025
Na Portaria Secad n° 367, de 24 de julho de 2025, publicada Diário Oficial Eletrônico, edição n° 1271, Caderno: I, de 24/07/2025; Onde se lê: ...com efeito a contar de 01/08/2025... Leia-se: ...com efeito a contar de 01/09/2025....
