Data da portaria: 03/10/2025
Na Portaria Secad n° 295, de 30 de maio de 2025, publicada Diário Oficial Eletrônico, edição n° 1231, Caderno: I, de 30/05/2025; Onde se lê: ...com efeito a contar de 02/06/2025... Leia-se: ...com efeito a contar de 01/07/2025....
