Data da portaria: 03/10/2025
Na Portaria Secad n° 418, de 26 de agosto de 2025, publicada Diário Oficial Eletrônico, edição n° 1299, Caderno: Extra, de 27/08/2025; Onde se lê: ...com efeito a contar de 25/08/2025... Leia-se: ...com efeito a contar de 15/09/2025....
