Data da portaria: 22/10/2025
Na Portaria Secad n° 3886, de 17 de setembro de 2024, publicada Diário Oficial Eletrônico, edição n° 1216, Caderno: I, de 18/09/2024; Onde se lê: ...com efeito a contar de 18/08/2025... Leia-se: ...com efeito a contar 04/09/2025....
