Data da portaria: 25/09/2019
Art. 1º Os arts. 1º e 3º da Portaria nº 2.226, de 8 de outubro de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação: / Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente de Avaliação e Inventário dos Bens Móveis da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e da Mulher, destinada a avaliar, controlar e supervisionar os bens móveis do Patrimônio Público do Município de Cabo Frio, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e da Mulher. / Parágrafo único. A Comissão Permanente atuará ainda no âmbito da Coordenadoria-Geral da Criança e do Adolescente, da Coordenadoria-Geral da Pessoa Idosa, da Coordenadoria-Geral dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal de Assistência Social. (NR) / Art. 3º São designados para compor a referida Comissão Permanente, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores, que exercerão suas atividades sem prejuízo das atribuições principais de seus cargos e funções: / I GRIMALDO FERREIRA JÚNIOR matrícula 906081; / II GUSTAVO FECHER TEIXEIRA BASTOS matrícula 1006365; / III ROGÉRIO FERNANDES DA SILVA matrícula 757582; / IV JAILSON COSTA DOLORES matrícula 20174346; / V MATEUS PORTO RAMOS matrícula 2017325. (NR) / Art. 2° A Portaria nº 2.226, de 2018, passa a vigorar com o seu texto consolidado com as alterações introduzidas por esta Portaria. / Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
