Data da portaria: 11/10/2019
                    
                                                                         Agente: SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE
                        
                                                     Cargo: PROCURADOR JURÍDICO
                        
                    
                    
                                            
                         EXONERAR, com efeito desde 1º de outubro de 2019, SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE, do cargo em comissão de Procurador Jurídico, padrão CC-5, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 4.379, de 4 de julho de 2019.